Vantagens e Desvantagens do Lucro Real Trimestral

A grande desvantagem do lucro real trimestral é que a apuração do imposto passa a ser trimestral, prejudicando sensivelmente empresas que tenham resultados apresentando algum desequilíbrio durante o ano. Para empresas com histórico de lucros constantes (desde que acima de R$ 60.000 por trimestre), a opção pelo lucro real trimestral poderá ser interessante, desde que o lucro seja próximo dos percentuais de presunção utilizados no cálculo pela estimativa mensal.

No caso de opção pelo lucro real trimestral, um prejuízo do primeiro trimestre somente poderá ser compensado em até 30% de um possível lucro no segundo trimestre. Assim, se uma empresa com R$ 200 de prejuízo no primeiro trimestre, mais R$ 100 no segundo trimestre e mais R$ 50 no terceiro trimestre, caso apresente um lucro de R$ 250 no quarto trimestre, terá que pagar IR sobre uma base de R$ 175, pois somente poderá compensar R$ 75, que corresponde a 30% do LAIR do trimestre. No ano, a empresa teria apresentado um prejuízo de R$ 50, mas como a escolha foi tributar com base no lucro real trimestral, teve um desembolso referente ao quarto trimestre.

Mas a maior perda das empresas que apuram seu imposto pelo lucro real trimestral ocorre em relação à parcela do adicional mensal de R$ 20.000,00 mensal.

 Exemplo com Perda de Adicional

Levando em consideração que a Empresa “ABC” apresentou um lucro de R$ 240.000 no ano de 2017. Caso a escolha tivesse sido pelo lucro real anual, o IR no ano seria de R$ 36.000 (referente a aplicação apenas da alíquota básica de 15%). Neste caso, a empresa não estaria sujeita ao adicional devido ao lucro não ter ultrapassado os R$ 240.000 no ano.

Suponha que o lucro de R$ 240.000 esteja distribuído nos quatro trimestres da seguinte forma e com o respectivo IR devido:

1º trimestre Lucro de R$ 70.000 IR de R$ 11.500
2º trimestre Lucro de R$ 70.000 IR de R$ 11.500
3º trimestre Lucro de R$ 60.000 IR de R$ 9.000
4º trimestre Lucro de R$ 40.000 IR de R$ 6.000

 

O imposto de renda total pelo lucro real trimestral será de R$ 38.000, com R$ 2.000,00 a mais em relação ao valor calculado pelo lucro real anual.

A diferença é explicada devido ao lucro no ano ter atingindo a parcela de R$ 240.000,00, significando que não tivemos nenhum valor de adicional de IR devido. Todavia, quando se faz o cálculo trimestral, em dois trimestres se apura o excesso em relação á parcela isenta do adicional (R$ 60.000,00).

Como não podemos compensar o excesso dos dois primeiros trimestres com o quarto trimestre, quando lucro ficou R$ 20.000,00 abaixo do limite, perdemos 10% sobre estes R$ 20.000,00.

Exemplo com Prejuízo

Supondo que a empresa “ABC” seja uma empresa com resultados sazonais, apresentando bons lucros no verão e resultado negativo durante os meses de inverno, conforme abaixo:

 

1º Trimestre: Lucro de R$ 150.000,00                 2º Trimestre: Lucro de R$ 50.000,00                   
3º Trimestre: Prejuízo de R$ 40.000,00 4º Trimestre: Lucro de R$ 100.000,00

 

LUCRO ANTES DE IR APURADO NO ANO DE 2009: R$ 260.000

 

Sabendo que a empresa optou pelo Lucro Real Trimestral em 2017, segue abaixo a sua apuração de IRPJ e CSL:

 

EMPRESA BOMBAS 1º TRI 2º TRI 3º TRI 4º TRI
LAIR 150.000 50.000 (40.000) 100.000
(-) COMP. PREJ. FISCAL (30.000)
LUCRO TRIBUTÁVEL 150.000 50.000 70.000
CSL – 9% 13.500 4.500 6.300
IR – 15% (ALIQ. BÁSICA) 22.500 7.500 10.500
IR – 10% (ADICIONAL) 9.000 1.000
TOTAL DE IR + CSL 45.000 12.000 17.800

 

TOTAL DE CSL 24.300
TOTAL DE IR (ALÍQUOTA BÁSICA) 40.500
TOTAL DE IR (ADICIONAL) 10.000
TOTAL DE IR E CSL 74.800

 

Comparação entre o Lucro Real Trimestral e o Lucro Real Anual

 

EMPRESA BOMBAS ANUAL TRIMESTRAL PGTO A MENOR NO ANUAL
LAIR 260.000 260.000
CSL – 9% 23.400 24.300 900
IR – ALIQ 15% 39.000 40.500 1.500
IR – ADIC 10% 2.000 10.000 8.000
TOTAL DE IR + CSL 64.400 74.800 10.400

 

 

Advogado Tributarista, Consultor de empresas, Supervisor de impostos das principais empresas de consultoria do Brasil, Palestrante do CRC/SC, SESCAP/PR. SESCON/SC, CRC/PR, SESCAP Campos Gerais e SESCAP Londrina.