Aproveitamento de crédito PIS e Cofins para material de limpeza e desinfecção

O CARF decidiu que uma Agroindústria pode tomar crédito de material de limpeza e desinfecção e dá outros provimentos. Conforme Acórdão nº 3403­002.475 de 24 de Outubro de 2013.

Acordam os membros do colegiado, em dar provimento parcial ao recurso nos seguintes termos: (i) por unanimidade de votos, afastou-se a glosa para: (a) materiais de limpeza e desinfecção, inclusive diluentes; (b) embalagens utilizadas para transporte; (c) combustíveis; (d) lubrificantes e graxa; (e) fretes de mercadorias com destino a porto; (f) serviços de transporte de sangue e armazenamento de resíduos; (g) despesas de energia elétrica de períodos anteriores; e (h) corrigir as alíquotas adotadas para o crédito presumido, inclusive em relação aos assegurados na decisão de piso (em função da natureza do “produto” a que a agroindústria dá saída e não da origem do insumo que aplica para obtê-lo); (ii) por maioria de votos, reconheceu-se (a) o direito à tomada do crédito sobre serviços de lavagem de uniformes.

(…) uniformes, artigos de vestuário, equipamentos de proteção de empregados e materiais de uso pessoal, entende que são essenciais e aplicados diretamente na atividade produtiva, e evitam contaminações, seguindo determinação da Anvisa (usando idêntico raciocínio para materiais de limpeza/desinfecção, obrigatórios por norma do órgão público responsável).

Segundo o Relator (…) O principal item glosado nesta categoria foi o detergente. No recurso voluntário, alega­se que detergente, desinfetante, sabonete e vassoura, “embora não sejam consumidos ou transformados no produto final (alimento), são de fundamental importância e obrigatoriedade na atividade industrial da recorrente”, também remetendo a normas sanitárias aplicáveis a empresas alimentícias. Sustenta­se ainda que o diluente “se trata de produto utilizado no processo de limpeza e higienização”.

Nesse caso, embora também ainda não haja posição assentada neste CARF, entende­se que merece prosperar a argumentação da recorrente, pois diante da ausência de limpeza e desinfecção, é improvável que se possa chegar ao produto final. Assim, deve ser afastada a glosa efetuada pelo fisco em relação a materiais de limpeza e desinfecção, incluído o diluente.

Acórdão nº 3403­002.475 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Advogado Tributarista, Consultor de empresas, Supervisor de impostos das principais empresas de consultoria do Brasil, Palestrante do CRC/SC, SESCAP/PR. SESCON/SC, CRC/PR, SESCAP Campos Gerais e SESCAP Londrina.