ECF – como registrar o “Prejuízo Fiscal do Período” e a Base de Cálculo Negativa da CSLL do Período

A Receita Federal do Brasil publicou a Nota Técnica da ECF nº 003, de 30 de setembro de 2015, trazendo um passo a passo destes procedimentos.

Em relação ao registro do “Prejuízo Fiscal do Período” na Parte B do e-Lalur, quando ocorrer um prejuízo fiscal no período (Registro M300) e se tratar dos períodos anual (A00) ou trimestrais (T01, T02, T03 e T04), o procedimento obrigatório será verificar os valores do prejuízo fiscal nas linhas 175 (atividade geral) e 349 (atividade rural) do PVA. Se houver compensação de prejuízo do próprio período da atividade rural com o lucro da atividade geral, ou compensação de prejuízo do próprio período da atividade geral com lucro da atividade rural, só haverá registro a fazer se sobrar saldo de prejuízo do período, que será o valor a ser registrado.

Em seguida, deverá ser criada uma conta de Prejuízos Fiscais de Períodos Anteriores no registro M010 e registrado o saldo do Prejuízo Fiscal do período no registro M410 (Colocar o indicador de lançamento como “PF” – Prejuízo do Período). Se houver compensação de prejuízos fiscais em períodos posteriores, deve ser utilizada essa conta criada na parte B para compensação no registro M300 (Linhas de código 173 e 174 do M300), com tipo de relacionamento “1” (com conta da parte B).

Quanto ao registro da Base de Cálculo Negativa da CSLL do Período na Parte B do e-Lacs, quando ocorrer uma base de cálculo negativa da CSLL no período (Registro M350) e se tratar dos períodos anual (A00) ou trimestrais (T01, T02, T03 e T04), o procedimento obrigatório é verificar os valores da base de cálculo negativa da CSLL nas linhas 175 (atividade geral) e 349 (atividade rural) no Registro M350. Se houver compensação de base de cálculo negativa do próprio período da atividade rural com a base de cálculo da atividade geral, ou compensação de base de cálculo negativa do próprio período da atividade geral com a base de cálculo da atividade rural, só haverá registro a fazer se sobrar saldo de base de cálculo negativa do período, que será o valor a ser registrado.

O próximo passo é criar uma conta de Base de Cálculo Negativa de Períodos Anteriores no registro M010 e registrar o saldo da Base de Cálculo Negativa do período no registro M410 (Colocar o indicador de lançamento como “BC” – Base de Cálculo Negativa da CSLL). Se houver compensação de base de cálculo negativa da CSLL em períodos posteriores, deve ser utilizada essa conta criada na parte B para compensação no registro M350 (Linhas de código 173 e 174 do M350), com tipo de relacionamento “1” (com conta da parte B).

Apesar da Receita Federal ter publicado a Nota Técnica nº 003/2015, orientando passo a passo de como realizar estes procedimentos na ECF, algumas empresas ainda possuem muitas dúvidas de como registrar estas informações na ECF.

Por isso, preste atenção nas seguintes dicas:

Os procedimentos para registrar estas informações variam de acordo com o recolhimento da empresa?

Os procedimentos independem do regime de recolhimento da empresa. Se tiver recolhimento anual ou trimestral, o procedimento de lançamento do Prejuízo fiscal e da Base de cálculo negativa da CSLL do período será o mesmo.

Único detalhe é que, se estiver analisado um arquivo no PGE de uma empresa com recolhimento trimestral, o PGE sempre vai apontar como se o erro estivesse ocorrendo no 1º trimestre, mesmo que a empresa não possua informação neste período ou se a informação estiver correta. Neste caso, tem que analisar todos os quatro trimestres.

Veja o exemplo de uma empresa com recolhimento trimestral:

Quando ocorre erro na escrituração da parte B sem reflexos na parte A do e-Lalur e do e-Lacs, o PGE aponta esses dois erros:

– O prejuízo fiscal após as compensações do período deve ser igual ao valor registrado na conta referente ao prejuízo fiscal do próprio período na parte B do e-Lalur.

– A Base de cálculo negativa antes da compensação de BC negativa de períodos anteriores deve ser igual ao valor registrado na conta referente à base de cálculo negativa do próprio período na parte B do e-Lacs.

Clicando sobre o erro, o PVA direciona para o 1º trimestre, mas nem ocorreu lançamento no 1º trimestre, só foi informado no 4º trimestre.

Como corrigir estes erros apresentados no PGE?

Vamos demonstrar por meio de um arquivo de exemplo como corrigir estes erros de acordo com a orientação da Nota Técnica. Vamos primeiro explicar a correção do e-Lalur:

No PGE, vamos abrir a aba do IRPJ e CSLL, acessar a Parte A do Lalur , que é a Demonstração do Lucro Real. Na demonstração, tem que verificar os valores da linha 175 e somar com os valores da linha 349 (que é de atividade rural, se for o caso). Nesta simulação, só apresentou prejuízo no 4º trimestre, no valor de R$ 11.942,22.

 

Em relação ao preenchimento da Base de cálculo negativa da CSLL noLacs, o procedimento é o mesmo?

O procedimento é similar, porém em outros registros. Vamos conferir agora como verificar as informações da base de cálculo negativa:

Vamos acessar a Parte A do Lacs, para verificar os valores informados na Linha 175 e 349 também. E assim como verificado anteriormente no Lalur, apresentou base de cálculo negativa da CSLL no 4º trimestre de R$ 11.942,22.

Agora, vamos conferir como foi informado este valor na Parte B, os Lançamentos sem reflexos na Parte A, que é o Registro M410. Ao selecionar o 4º trimestre, temos que verificar o valor e o indicador do lançamento informado, pois mesmo se o valor estiver certo e o indicador errado, o PGE apresenta erro.

Neste exemplo, foi informado o valor de R$ 11.000,00, porém, como verificamos na parte A, o valor correto é R$ 11.942,22. Neste caso, temos que corrigir a informação do valor, já o indicador do lançamento foi preenchido corretamente como PF (Prejuízo do exercício). Depois de alterado o valor, clique em Salvar.

Advogado Tributarista, Consultor de empresas, Supervisor de impostos das principais empresas de consultoria do Brasil, Palestrante do CRC/SC, SESCAP/PR. SESCON/SC, CRC/PR, SESCAP Campos Gerais e SESCAP Londrina.