A Receita Federal do Brasil publicou a Nota Técnica da ECF nº 003, de 30 de setembro de 2015, trazendo um passo a passo destes procedimentos.
Em relação ao registro do “Prejuízo Fiscal do Período” na Parte B do e-Lalur,
Matéria controvertida está longe de uma decisão definitiva no âmbito dos Tribunais Superiores
Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, apresentadas via
CUSTOS DIRETOS
É aquele que pode ser identificado e diretamente apropriado a cada tipo de obra a ser custeado, no momento de sua ocorrência, isto é, está ligado diretamente a cada tipo de bem ou função de custo. É aquele
O CARF decidiu que uma Agroindústria pode tomar crédito de material de limpeza e desinfecção e dá outros provimentos. Conforme Acórdão nº 3403002.475 de 24 de Outubro de 2013.
Acordam os membros do colegiado, em dar provimento parcial ao recurso
As remessas de impressos personalizados de estabelecimentos gráficos até os estabelecimentos encomendantes ao longo de muito tempo vêm gerando inúmeras controvérsias nos tribunais, visto que os Estados insistiam em dizer que tais operações estariam submetidas ao regime de incidência do
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do ministro Dias Toffoli que negou seguimento ao Recurso Extraordinário (RE) 799160, no qual a União questionava acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a cobrança do Imposto sobre
Uma das questões que muito tem atormentado às empresas fabricantes de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos e instalações industriais, tem sido a questão da tributação do valor da montagem ou instalação de produtos fabricados e/ou comercializados com seus clientes, adquirentes finais.
Uma das questões que muito tem atormentado às empresas fabricantes de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos e instalações industriais, tem sido a questão da tributação do valor da montagem ou instalação de produtos fabricados e/ou comercializados com seus clientes, adquirentes finais.
Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3003, de 09 de março de 2017
(Publicado(a) no DOU de 10/03/2017, seção 1, pág. 27)
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
A partir de 2018 o cálculo do ICMS devido a título de Diferencial de Alíquotas em relação aos bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária foi alterado sensivelmente.
O Confaz através do Convênio ICMS 52 de 2017 estabeleceu