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ICMS SC

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  • ICMS SC
27 agosto

STJ considera crime de apropriação indébita não pagar valores declarados de ICMS

  • Publicado por Neomar Antonio Córdova
  • Categorias ICMS SC, Matérias Legais

Não pagar valores declarados de ICMS que foram repassados aos clientes caracteriza apropriação indébita tributária. Este é o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus de empresários condenados nesta situação.
Segundo reportagem do jornal

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03 julho

INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INCIDÊNCIA DO ICMS

  • Publicado por Neomar Antonio Córdova
  • Categorias ICMS SC, Matérias Legais

Uma das questões que muito tem atormentado às empresas fabricantes de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos e instalações industriais, tem sido a questão da tributação do valor da montagem ou instalação de produtos fabricados e/ou comercializados com seus clientes, adquirentes finais.

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29 maio

Alterações na legislação do ICMS para 2018

  • Publicado por Neomar Antonio Córdova
  • Categorias ICMS SC, Matérias Legais

Através da Medida Provisória 220, de 11-4-2018, publicada no DO-SC de 12-4-2018, o Estado de Santa Catarina reduziu para 12% a alíquota básica do ICMS incidente sobre as operações internas com mercadorias, antes tributadas a 17%, destinadas a comercialização, industrialização

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19 abril

Governo de SC reduz ICMS da indústria de 17% para 12%

  • Publicado por Neomar Antonio Córdova
  • Categorias ICMS SC, Matérias Legais

O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na noite de quarta-feira uma medida provisória (MP) para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e

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09 abril

SUBCONTRATAÇÃO – Prestação de Serviço de Transporte

  • Publicado por Neomar Antonio Córdova
  • Categorias ICMS SC, Matérias Legais

CONCEITO
A subcontratação ocorre por opção do prestador, na hipótese em que o mesmo, por motivos diversos, opta por não realizar o serviço de transporte com seu próprio veículo e contrata outro transportador para realizar o serviço para o qual

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09 março

Crédito do ICMS nas Aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional

  • Publicado por Neomar Antonio Córdova
  • Categorias ICMS SC, Matérias Legais

DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS

O ICMS é um imposto não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou

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28 fevereiro

Industrialização por encomenda – Destaque do ICMS no material agregado e Obrigações acessórias

  • Publicado por Neomar Antonio Córdova
  • Categorias ICMS SC, Matérias Legais

O estado de Santa Catarina passou a exigir o ICMS sobre os materiais agregados nas operações de industrialização por encomenda, assim, para o cumprimento desta obrigação, foram estabelecidas novas regras para a emissão de documentos fiscais.
O Decreto 983/2016 prorrogou

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06 junho

Tratamento tributário diferenciado – Estado de Santa Catarina

  • Publicado por A Fonte
  • Categorias ICMS SC, Matérias Legais
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10 maio

CONSULTA TRIBUTÁRIA

  • Publicado por Neomar Antonio Córdova
  • Categorias ICMS SC
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02 maio

NOVAS REGRAS GERAIS PARA O ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Publicado por Neomar Antonio Córdova
  • Categorias ICMS SC, Uncategorized
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